AS CORES DE ABRIL

Iniciamos o mês com reflexões sobre alguns dos desafios diários enfrentados pelas famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hoje voltamos a abordar esse tema que deve ser constantemente debatido. Vocês sabiam que as pessoas com TEA precisam ser submetidas com frequência ao laudo que atesta essa condição? E que essa exigência traz transtornos para os pais já tão sobrecarregados pela dificuldade de acesso aos tratamentos, terapias e educação?

Foi a partir dessa informação, acompanhada de um apelo de familiares, que elaborei um projeto de lei que considera indeterminado o prazo de validade do laudo médico. Sabemos, felizmente, dos avanços e da possibilidade de mudança de grau de classificação, mas não há cura para o TEA. Portanto, precisamos diminuir a burocracia na rotina das famílias.

Embora só um pai ou uma mãe de um filho com TEA saibam realmente dos desafios, lutas e dores diárias, é dever de quem está dentro e fora da política se colocar no lugar dessas famílias. Isso nos torna mais humanos, contribuindo assim para que a inclusão não seja uma utopia, como já abordamos neste espaço.

Neste sentido, outros projetos de lei que também já protocolei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) criam condições para o ingresso de pessoas com TEA no mercado de trabalho afinal, a inclusão precisa sair da teoria, do discurso bonito e ir para a prática. 

Neste sentido, o PL 748 autoriza a reserva de vagas de trabalho em órgãos da administração pública em todo o Estado de São Paulo e o PL 749 assegura o direito do portador de TEA a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação dentro das empresas. Ambos foram elaborados com base em leis que já tratam tanto da contratação de pessoas com deficiência quanto da definição da doença, ou seja, existe o embasamento legal necessário para que esses projetos de lei específicos para autistas avance.

A Lei Federal 12.764 considera autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e a Lei 82.131 já obriga a empresa com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Contudo, é necessário garantir espaço específico de trabalho para o portador de TEA, que possui muitas características e habilidades, dentre elas o alto poder de concentração.

Vale lembrar que muitas pessoas com TEA possuem formação acadêmica e especialização em diversas áreas e essa capacitação intelectual pode trazer muitos benefícios aos autistas e às empresas, além de possibilitar mais integração desses profissionais no mercado e atrair o consumidor que valoriza corporações e marcas inclusivas.

Por outro lado, não sejamos ingênuos: há uma necessidade gigantesca de mais investimentos do poder público para o atendimento dos autistas desde os primeiros anos de vida, proporcionando acolhimento e condições de preparação para as fases seguintes, inclusive para o trabalho. Não por acaso, fiz questão de destinar uma das minhas primeiras emendas para ampliação do serviço público para os autistas em nossa região, mas precisamos de muito, muito mais. Muitas leis existem e precisam ser fiscalizadas e cumpridas. Mas outras, como essas que apresentei, precisam ser aprovadas para corrigirmos abismos que ainda favorecem tantas injustiças na vida das pessoas com TEA e suas famílias. Por isso, essa é uma causa que não é só do dia 2 de abril, data de conscientização, ou do abril azul, mas de todos os dias para quem está dentro da política e fora também.

JORNAL A CIDADE - 23 DE ABRIL 2022

  

AFINAL, O QUE QUEREM AS MULHERES

Da literatura à dramaturgia, a busca por essa resposta é mais atual e necessária do que nunca, mesmo depois de dois séculos da clássica pergunta feita pelo psicanalista Sigmund Freud. Evidentemente que essa reflexão, seja do ponto de vista individual e cotidiano até às questões macros e complexas, é das mulheres. E para isso, elas precisam ser ouvidas. E para isso, precisamos ouvi-las e, a partir daí, enquanto pais, maridos, líderes, liderados, políticos, nós todos, enquanto sociedade, criarmos condições para que os anseios femininos deixem o campo da meta e se tornem realidade afinal, não são pautas só do dia 8 de março.

Com base nos relatos das mulheres, nas demandas que recebo e nos índices alarmantes de desigualdade (em todos os estados e no Distrito Federal as mulheres recebem remuneração média inferior à dos homens), insisto na necessidade de políticas públicas que as tornem mais independentes e fortalecidas. Aliás, a dependência financeira também está associada ao silêncio nos casos de violência, pois muitas vítimas não denunciam porque dependem economicamente dos seus agressores.

Portanto, quando luto por mais creches, escolas e ensino integral por exemplo, entendo que além de investir na educação das futuras gerações, estamos possibilitando que as mulheres tenham segurança para ter uma carreira (se assim desejarem) e buscar seu próprio sustento. 

Quando um gestor público implanta programas inteligentes e criativos de incentivo ao empreendedorismo, fornecendo crédito e qualificação, está contribuindo na luta pela igualdade entre homens e mulheres que ainda são, em sua maioria, sobrecarregadas em suas jornadas e papeis em detrimento aos homens. Quando empresas adotam políticas internas de valorização das mulheres, não somente em relação a cargos, mas aos salários também, começamos a vislumbrar chances mais reais de redução das diferenças.

Há 90 anos as mulheres conquistavam o direito ao voto. Muitos avanços surgiram desde então, mas não no ritmo que precisamos para enfrentarmos tantos reflexos da desigualdade. 

As mulheres que antecederam as trajetórias de lutas até aqui não se sacrificaram para que outras mulheres sejam, até hoje, vítimas de rótulos, padrões, sobrecarga e violência que tornam o Dia Internacional da Mulher uma data de muito mais reflexão do que comemoração. Essa causa não é só delas. Essa responsabilidade é de todos nós!

JORNAL A CIDADE 5 DE MARÇO DE 2022

AUTISMO: A INCLUSÃO AINDA É UTOPIA

O que sente uma mãe ou um pai de um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? Medo, insegurança, desespero, esgotamento, entre tantos sentimentos. 

Qualquer pessoa de bom senso sabe que uma das condições que nos define como seres humanos é o sentimento de grupo e, portanto, também a empatia. Porém, não basta defender o discurso politicamente correto sobre inclusão. É preciso garantir condições de inclusão.

Em um ano como deputado estadual desenvolvi vários projetos de lei e destinei recursos para ampliar o atendimento e promover mais dignidade às pessoas com autismo e os seus familiares. São alguns passos decisivos para uma caminhada que é longa. 

Confesso que quanto mais escuto os desabafos dos pais e as informações dos especialistas, mais tenho convicção de que precisamos encarar esse desafio crescente de maneira mais séria, incisiva e parar de romantizar a inclusão. Caso contrário, continuará no campo da utopia. 

É evidente que queremos e temos o dever legal e humanitário de lutar pela inclusão, mas passou da hora de deixar o blablabá de lado e ir para a prática. Fiz e darei andamento aos meus projetos de lei que definem regras para a contratação de pessoas com TEA nos setores público e privado. Felizmente algumas empresas já abriram as portas para essa demanda. Mas, se a crianças autistas não tiverem acesso desde cedo a uma rede de atendimento público estruturada, que autonomia desenvolverão? Quais condições terão de ingressar no mercado mais tarde?

Revisitei um artigo que escrevi ainda bem jovem em meu blog, em 2016, quando fazia essa reflexão, e pasmem: ele está mais atual que nunca. À época defendia um modelo inclusivo, a chamada “Clínica Escola”, com um sistema que integrasse no mesmo espaço diversos profissionais envolvidos no tratamento e na educação dos autistas, ajudando as famílias e os autistas nos tratamentos de saúde, nas atividades terapêuticas, na socialização, no desenvolvimento das habilidades e no aprendizado, respeitando as características de cada um.

É dessa inclusão que precisamos e não de demagogia. Essa inclusão verdadeira requer investimentos e há recursos públicos para isso! Requer visão humana do gestor público também. Requer empatia e desejo de encontrar soluções porque problemas os familiares já enfrentam e não são poucos. 

É possível sim ofertar estrutura especializada para autistas com professores treinados, fonoaudiólogos, psicólogos, psiquiatras, pedagogos, neuropediatra, nutricionistas, fisioterapeutas, além de práticas como equoterapia, natação, cinema para autistas, terapia ocupacional, terapias comportamentais, entre outras ações. É disso que o autista precisa e não ser tratado como mais um na fila, a espera de vaga, ou inserido em locais que se assemelham muito mais a um depósito de pessoas do que um centro de atendimento.

Vale lembrar que o tratamento é obrigação do estado e que Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à educação regular e tratamento médico às crianças e adolescentes especiais. 

Não por acaso muitas famílias travam batalhas judiciais com órgãos públicos em busca de tratamentos, mas essas soluções são pontuais e não substituem a necessidade de políticas públicas e investimentos para os atendimentos aos autistas.

Poderia finalizar esse artigo como números alarmantes da doença. Mas prefiro sugerir uma reflexão: se coloque por alguns instantes no lugar de um pai ou de uma mãe cujo filho acabou de receber o diagnóstico de TEA. 

Além do impacto emocional, onde encontrarão respostas para as perguntas inevitáveis: O que vou fazer? Como vou conseguir o dinheiro para o tratamento? E o futuro do meu filho quando eu já não estiver mais aqui?

JORNAL A CIDADE - 29 DE JANEIRO DE 2022

SOBRAM EMPREGOS

Você não leu errado. Realmente sobram empregos, mesmo com índices elevados de desemprego (12,4 milhões de brasileiros) e de queda na média salarial no brasileiro (R$ 2.444).

Parece contraditório, mas não é. Só para ilustrar com um exemplo: as startups estão em plena ascensão. Na contramão dos principais indicadores econômicos, empresas inovadoras de tecnologia continuam captando capital estrangeiro em nosso país, com aporte de US$ 9,4 bilhões em 2021, superando com larga folga o recorde de US$ 3,5 bilhões registrados em 2020. No entanto, o ritmo de crescimento e as cifras otimistas esbarram num entrave: o apagão de mão de obra. Mais preocupante ainda é o descompasso. Levaremos dez anos para formar profissionais que o setor precisará em três anos - 420 mil postos de trabalho serão criados até 2024, conforme as projeções da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom).

Os números foram apresentados em artigo brilhante do Cofundador e Head de Engenharia da Remessa Online, Marcio Willian, publicado no último dia 25 pelo jornal o Estado de São Paulo.

Diante dos números e das contradições que vivemos, precisamos extrair dolorosas lições. Se com apagão de mão de obra, as empresas inovadoras de tecnologia receberam investimentos recordes de capital estrangeiro, imaginem se tivéssemos profissionais capacitados para esse mercado?! 

Pagamos um preço muito alto pela falta de investimento em educação e, portanto, desperdiçamos o potencial que temos para o desenvolvimento e consequentemente para o enfrentamento de tantos caos sociais. 

Vejam que nosso problema não é originalmente a pobreza em si, mas o ambiente que favorece o desperdício de talentos, de capacidade e o atraso no progresso, perpetuando um ciclo perigoso que foi agravado pela pandemia.

Por outro lado, se estamos diante de novos desafios, também estamos diante de oportunidades de fazer diferente e colocar em práticas as duras lições que o passado de longa data nos ensina: não há outro caminho que não passe pelo investimento verdadeiro em educação. Não somente o investimento de recursos. Mas em um ensino desde cedo de qualidade, atrativo, que seja decisivo na formação do profissional que o mundo moderno exige e que seja compatível com a necessidade do mercado. Porque pelos números das startups, essas portas estão abertas! É preciso que nossos jovens apenas consigam passar por elas e permanecer!

JORNAL A CIDADE - 5 DE FEVEREIRO DE 2022

ESTATUTO DA PROTEÇÃO ANIMAL

Idoso tem. Criança e Adolescente têm. Diversas categorias profissionais também têm. E outros exemplos importantes não faltam quando o assunto é estatuto. 

No entanto, quando analisamos as questões ligadas à causa animal, nos deparamos com um abismo jurídico que ainda abre brechas para exploração, maus-tratos e abandono sem a devida punição rápida e efetiva. Observamos ainda um vácuo de políticas públicas e diretrizes estabelecidas por força de lei que envolvam e responsabilizem todos os entes federativos. Dessa forma, não é exagero dizer que o trabalho incansável de voluntários e protetores se torna um constante “enxugar gelo” com ações paliativas que suscitam ainda mais a necessidade de comprometimento do poder público.

Em busca de ações e mecanismos mais concretos e permanentes e depois de me debruçar em estudos, elaborei um projeto que cria um Estatuto de Proteção Animal. A proposta é de abrangência nacional. Portanto, a levei ao Senado e entreguei nas mãos do senador Álvaro Dias, que foi extremamente receptivo e apresentará um projeto de lei em breve.

Com a consolidação de leis e a definição de diretrizes, o Estatuto de Proteção Animal também consistirá num mecanismo de prevenção e combate à exploração e aos maus-tratos que se aplicará desde casos de agressões a animais domésticos ou abandonados nas ruas até situações de grande repercussão, como as búfalas de Brotas e os bezerros de Cunha, onde participei dos resgates e denunciei outros crimes supostamente ligados, como a pirâmide financeira.

O projeto prevê, entre vários aspectos, o atendimento das exigências éticas sobre o tratamento dispensado pelo homem em relação ao animal, através do qual se entende que deve ser repudiado qualquer tratamento que exponha o animal à exploração maus-tratos, sendo proibidos os atos que possam afetar a integridade física, psíquica ou bem-estar.

A proposta visa ainda a possibilidade de criação de varas especializadas e exclusivas dos direitos dos animais, além da criação do Programa Municipal De Incentivo Fiscal De Apoio Ao Bem-Estar Animal, a fim de captar e direcionar recursos públicos e privados para a garantia de atendimento às necessidades físicas e naturais dos animais, bem como à promoção preservação da saúde.

O texto que deverá se tornar lei nacional estabelece também a “representação dos animais na efetivação da tutela jurídica”, de modo a garantir que tenham seus interesses assegurados na prática e tutelados pelo Estado. 

O projeto ainda terá a contribuição de duas universidades federais – a do Paraná e a da Paraíba –, além do trabalho dos consultores do Senado, a fim de aprimorá-lo. O caminho na busca pela dignidade e respeito aos animais e, portanto, a vida de todos nós, é longo. Mas demos um grande passo.

JORNAL A CIDADE 19 DE MARÇO DE 2022

EU JULGO, TU JULGAS, ELE JULGA

Provavelmente você vai se deparar hoje, em algum momento, com a imagem de um laço formado por peças de quebra-cabeça com cores vibrantes que representam a diversidade, a inclusão social e a esperança afinal, celebramos o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Mesmo que você não conheça ou acredite que nunca tenha tido contato com um familiar, amigo ou com alguém que tenha essa síndrome, tenho certeza que a causa vai te sensibilizar, mas talvez você se pergunte: Como posso contribuir? Qual o meu papel?

Ajudar a expor esse tema, através do símbolo por exemplo, já é um bom começo, pois o desconhecimento ainda é um grande entrave. Refletir seus hábitos também ajuda, pois muitos podem estar carregados de julgamento sem que você perceba. 

Recentemente, em uma das minhas palestras sobre autismo, uma mãe não me pediu ajuda e nem sugeriu qualquer política pública, como é recorrente. Ela fez um desabafo comovente sobre algo que pode parecer simples, mas na verdade tem nome e é cruel: o julgamento. Com alguns exemplos ela me convenceu sobre o quanto podemos estar errando com nosso próximo. 

O que você faria se visse sair de um carro estacionado em vaga especial uma pessoa sem cadeira de rodas e sem qualquer traço que indique uma necessidade especial? No mínimo ficaria indignado e julgaria a motorista que usou a vaga que supostamente não lhe é de direito.

E na fila do supermercado, depois de um dia cansativo de trabalho? Como reagiria ao ver uma criança gritando ou agredindo sua mãe? E dentro do ônibus lotado, diante de uma criança que se joga no chão? Julgaria a mãe por não dar educação? A acusaria, mesmo sem verbalizar, mas com olhares de reprovação, pela sua suposta incapacidade de estabelecer limites?

E a mãe que há alguns anos teve a foto exposta em rede social porque, por segurança, segurava seu filho com uma “corda” enquanto acionava um motorista de aplicativo? Ela foi julgada pelo “tribunal da internet” porque estaria se distraindo no celular e segurando a criança como “um cachorro na coleira”.

A gente não tem dimensão da realidade de ter um filho com TEA e a exaustão física e emocional que essa missão implica. Por isso faço questão de compartilhar essas situações cotidianas que mostram o quanto podemos, individualmente, rever nossas posturas e tirar nosso discurso bonito contra o preconceito da teoria. Confesso que mesmo trabalhando nesta causa e desenvolvendo projetos como já compartilhei aqui recentemente, cada relato de familiar ou de profissional que eu recebo é um aprendizado novo, que levo para a minha vida pessoal e pública.

Além dos meus projetos de lei, entre eles a emissão da carteirinha gratuita de identificação para todo estado, a revisão da validade do laudo pericial e as diretrizes de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho, tenho atuado na luta pelo cumprimento de direitos já garantidos por lei, a começar pelo acesso à educação e aos tratamentos de saúde. 

Em muitos casos, a judicialização tem sido o único caminho para soluções menos demoradas e mais efetivas para que o respeito, a dignidade e a inclusão não sejam pautas de um dia só.

JORNAL A CIDADE 2 DE ABRIL DE 20200