O PREJUÍZO PELO FECHAMENTO DO SAAE LIMEIRA

O prefeito de Limeira fechou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o SAAE. Com isso a cidade ficou sem um órgão independente para fiscalizar a BRK, o que vem causando muitos prejuízos a empresas e residências. É comum alguém falar que a conta da água em sua casa aumentou absurdamente. A população sentiu e recorreu à imprensa e às autoridades relatando supostos abusos e má qualidade do serviço, além de cobranças a mais. A prefeitura mal se pronuncia a respeito. Também não houve explicação convincente sobre o motivo do fechamento. O SAAE era uma autarquia e, como dizia o nome, um serviço autônomo, independente. Sua missão era fiscalizar o serviço de água, esgoto e toda situação hídrica da cidade, como planejar a quantidade necessária de água no futuro, ver se estão jogando esgoto ou outra poluição nos cursos d'agua, ribeirões e riachos. Até pouco tempo um dos assuntos mais falados era a crise hídrica, falta de água; agora parece que todos esqueceram o assunto. O SAAE era motivo de orgulho na história do serviço público em Limeira, os mais antigos se recordam da sua importância para que Limeira tivesse água suficiente e de qualidade. Em 1995 o serviço de exploração da água e esgoto foi concedido à uma empresa privada. Aos críticos dessa medida o que se dizia era justamente que quem continuaria responsável pelo serviço, como gestor e fiscalizador, era o SAAE. Portanto não haveria prejuízo. Há 10 anos o serviço de Limeira era avaliado como o segundo melhor do país. Este ano caiu para as últimas colocações entre serviços concedidos segundo pesquisa do Ranking ABES da Universalização do Saneamento 2.019, divulgada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). O serviço de água e esgoto de Limeira está na penúltima colocação, nesta categoria, segundo essa entidade especializada.

A QUALIDADE PIOROU

O que aconteceu? Se ainda existisse o SAAE ficaria mais fácil a resposta. Todo serviço tem que ser fiscalizado. Não importa se o serviço é público ou privado. Se não tem quem fiscalize, ainda mais uma empresa privada, cujo objetivo é ter lucro, como vai ficar o serviço? Valores duvidosos, vazamento de esgoto e milhares de reclamações.

Houve uma investigação na Câmara Municipal, mas o resultado dividiu os vereadores. A prefeitura ficou calada. Ficou evidente que diminuiu o controle sobre a BRK. Hoje não está claro que foi fechado o órgão que controlava a BRK? Aliás controlava e planejava o serviço.

SEM FISCALIZAÇÃO NÃO HÁ CONTROLE

Vão dizer que a prefeitura faz isso, mas não é a mesma coisa. E onde estarão indo os perto de 10 milhões de reais por ano que a BRK transferia ao SAAE, quase 1 milhão de reais por mês, para obras de águas pluviais e conservação das nascentes e cursos d'água? Para uma fiscalização é necessário especialização. Assim é em uma empresa: quem compra é o setor de compras, quem vende é o setor de vendas. Se houver confusão de tarefas haverá prejuízo. Assim é em toda área pública e na ciência. Imagine o que aconteceria se fossem fechados o IBAMA, a Vigilância Sanitária, a CETESB, entidades profissionais competentes como o CREA e outros? São órgãos autônomos justamente para terem independência na hora de fiscalizar. A CPI não foi fundo nisso, mas os vereadores detectaram o prejuízo por não ter mais o SAAE. O que o prefeito fez foi legal? A meu ver, apesar de autorização votada na Câmara, ele feriu o princípio da EFICIÊNCIA, que está na Constituição Federal e existe para melhor funcionamento e atendimento real da necessidade do serviço público. Economia? Isso não existiu porque os funcionários foram mantidos e distribuídos em outros departamentos. Diminuiu despesas? Também não, ao contrário: hoje quase não há controle dos gastos de perto de 10 milhões de reais por ano, 40 milhões até o fim deste governo. Se perguntar, quase ninguém saberá dizer aonde está indo esse dinheiro. É pago, por exemplo, mais de 3 milhões por ano para uma empresa aplicar um produto nos bueiros contra insetos e escorpiões, e sabemos da infestação de escorpiões que temos em diversos locais da cidade. Mas quem controla essas aplicações? E essa empresa é a mesma que também vai receber, somente no governo Botion, mais de 100 milhões de reais para serviços como poda de mato e de árvores.

QUEM GANHA COM O FECHAMENTO DO SAAE?

Sem o SAAE ficaram comprometidos a fiscalização da BRK, o planejamento da falta de água no futuro, a fiscalização da qualidade e composição da água que usamos para comer, beber e tomar banho, o cronograma de metas para tratamento de esgoto e consequente despoluição do que jogamos no Rio Piracicaba. O prefeito de Limeira reclama de Cordeirópolis? O que deveria dizer, então, o morador de Piracicaba sobre Limeira? Lembrando que no Governo Félix foi completada 100% de captação de esgoto do Ribeirão Tatu, despoluídos quase 100% dos cursos d'água, construída a Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão Águas da Serra, que recebia sem tratamento o esgoto de toda região do Parque Nossa Senhora das Dores até o Belinha Ometto, além da duplicação de captação de água, urbanização do Ribeirão Tatu e do Parque do Jardim do Lago. E agora, quais obras estão sendo feitas com os recursos que hoje são bem maiores? E por que extinguir o órgão que era responsável pela execução e fiscalização desses serviços? E por que conviver com o prejuízo que isso pode causar?

Vereadora Constância Félix.