Caos no transporte coletivo em Limeira. Prefeitura contratou emergencialmente uma empresa, a JTP, depois fez intervenção na Limeirense 4 dias antes de terminar o contrato com ela. Mesmo sanados todos os motivos para a intervenção, ela é prorrogada por 7 vezes, mesmo tendo outra empresa contratada. O interventor autorizou a transferência de mais de 36 milhões de reais para outra empresa a título de pagamentos. Por fim a prefeitura tenta fazer outra contratação emergencial, que foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado.
O transporte coletivo em Limeira está caminhando para o caos. A população que usa é a mais prejudicada e será ainda mais, não só pelos ônibus ruins, mas também pela enorme indenização que a prefeitura pode ser condenada a pagar à Viação Limeirense, além do grande prejuízo que a prefeitura está tendo, em virtude da intervenção, pagando e assistindo o dinheiro ir para outras empresas. A empresa Princesa Tecelã foi a que mais ganhou com a intervenção. Ela é de Americana, é dona da Viação Limeirense e faz parte de um grupo que tem a financeira Caruana e Susantur, sendo que esta opera em outros contratos emergenciais.
TCE DETERMINA SUSPENSÃO
O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do edital da contratação que a prefeitura pretendia fazer. Ela queria contratar uma empresa de ônibus sem licitação, através de um edital, o qual sofreu representação perante o referido Tribunal, diante da possibilidade de favorecimento a alguma empresa, além de outras supostas irregularidades. Contratação emergencial só é permitida, como o próprio nome diz, em situações imprevisíveis, calamidades e emergências que não se podem prever. Mas como o prefeito vai alegar que não previu essa situação depois de mais de dois anos de intervenção? Mesmo assim, o prefeito anunciou que vai contratar empresas de ônibus até mesmo sem publicar nenhum edital e não vai esperar o julgamento do Tribunal de Contas. Como se a decisão desse órgão que fiscaliza os seus atos não tivesse importância.
A prefeitura interveio na Viação Limeirense, esta ingressou com ação na Justiça pedindo anulação e indenização. A lei diz que a intervenção só será legal enquanto existir o motivo pelo qual houve a intervenção; e ela só pode acontecer enquanto existir o contrato. Não fosse assim poderia o poder público intervir em qualquer empresa particular apenas argumentando que é de interesse público. Os motivos alegados pela prefeitura foram a greve e a falta de dados. A greve não existiu, e quanto aos dados, a prefeitura obteve logo que teve acesso administrativo à empresa.
SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Os motivos alegados não existem mais. A intervenção teria que ter terminado. Portanto, dizem os advogados que houve ilegalidade na intervenção desde o início e, se não foi ilegal no início, é ilegal agora. Intervenção é para a prefeitura entrar, resolver o que tem que resolver e sair imediatamente. Acontece também que o contrato acabou apenas 4 dias depois que ocorreu a intervenção. A prefeitura anunciou na época que queria que a empresa prorrogasse o contrato por mais algum tempo. Mas a empresa respondeu que só aceitaria se fosse pelo prazo que diz o contrato, oito anos. A prefeitura queria por menos. Com a negativa da empresa houve a intervenção. Ou seja, se a Viação Limeirense tivesse aceitado a prorrogação por um tempo menor a intervenção não teria acontecido. A intervenção soa como coação contra a empresa. Mas, de qualquer modo, acabou beneficiando a Limeirense, que não teria mais direito ao serviço e uma outra empresa, a Princesa Tecelã, que é de Americana. Isso porque com a intervenção a prefeitura de Limeira, através de seu interventor, transferiu mais de 36 milhões de reais à empresa de Americana. Isso quer dizer que a prefeitura poderá ter que indenizar a Viação Limeirense em mais de 100 milhões de reais se a intervenção for considerada ilegal, os responsáveis pelo transporte podem ser ainda condenados pelo enriquecimento ilícito da mesma empresa, se constatado que a intervenção favoreceu a empresa que não teria mais possibilidade de operar o serviço já que, afinal, o contrato de oito anos acabou.
A EMPRESA QUE FOI CONTRATADA E ESQUECIDA
Além disso, foi descoberto que a prefeitura havia contratado outra empresa por contratação emergencial: a JTP. Isso foi antes da intervenção e apenas 7 dias antes do contrato acabar. Assim, a prefeitura contratou emergencialmente a JTP, assinou o contrato em 11 de abril de 2017. A empresa iniciou os trabalhos, contratou pessoas, manteve a frota de ônibus e a garagem, inclusive com bombas de combustíveis, no jardim Vanessa, à disposição da prefeitura, até por força do próprio contrato assinado pelo Secretário de Transportes, por quase dois anos até dezembro de 2018.
Contudo, em relação à intervenção, três dias depois de ter contratado a JTP, a prefeitura interveio na Viação Limeirense, em 14 de abril de 2017, isso quatro dias antes do contrato da Viação Limeirense terminar (e já tendo outra empresa, a JTP, contratada)! O contrato com a empresa Limeirense acabou em 18 de abril do mesmo ano. Mesmo com outra empresa contratada a prefeitura seguiu com a intervenção, sendo que o decreto afirmava que seria por apenas 60 dias. No entanto, apesar de não ter mais os motivos para a intervenção e de TER OUTRA EMPRESA JÁ CONTRATADA (a JTP), a prefeitura prorrogou por mais 7 vezes a intervenção, por mais de dois anos, aumentando ainda mais os prejuízos. Isso porque com a CONTRATADA JTP a prefeitura não precisaria desembolsar mais dinheiro como teve que fazer para sustentar a Limeirense. Afinal é isso que acontece hoje: a prefeitura praticamente ajuda a sustentar a Viação Limeirense e por tabela outra empresa que nem é de Limeira, a Princesa Tecelã.
Entre os motoristas e cobradores a situação também é grave porque há denúncias de que a prefeitura havia assumido todos os direitos trabalhistas e agora não reconhece isso.
Um enorme problema, um enorme prejuízo para a cidade. Mas a maior pergunta que se deve fazer é por que o prefeito quis trazer esse problema para a prefeitura se faltavam apenas 4 dias para terminar o contrato? E por que fez isso se já tinha outra empresa contratada? Por que preferiu o prefeito gastar tanto dinheiro com uma empresa que já sabia ser problema? Por que aceitou ter que pagar a Limeirense e, por tabela, a outras empresas do grupo? Foram pagos mais de 36 milhões de reais, sendo que já tinha uma empresa contratada QUE SÓ INVESTIRIA OS RECURSOS REPASSADOS PELA PREFEITURA EM LIMEIRA, o contrário do que é hoje.
RISCO DE INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA
Se com a intervenção quem está sendo beneficiada é a Princesa Tecelã de Americana, se houver a contratação sem licitação, como quer o prefeito agora, quem ganhará será a empresa que "pegar o serviço" uma vez que não terá que disputar com outros concorrentes. Mas como o prefeito e o Secretário vão justificar uma nova contratação emergencial se já foi contratada uma empresa nesta mesma modalidade há mais de dois anos? E como vão ignorar as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e assim correr o risco dessa contratação ser considerada ilegal gerando indenizações e paralisação do transporte e, aí sim, deixar milhares de pessoas nas ruas?
Na Câmara Municipal existem duas investigações sobre tudo isso. Parte do que foi relatado aqui já foi confirmado em depoimentos. Ao que tudo indica a situação do transporte coletivo em Limeira caminha para o caos.
Constância Felix
