Toda dona de casa sabe que precisa gastar menos do que ganha. Essa conta todos os brasileiros fazem mensalmente para não entrarem no vermelho. Empreendedores fazem o mesmo na gestão do seu negócio, mas não é o mesmo que os governantes fazem na administração pública.
A PEC 241 vem para reequilibrar as contas da União e dar um teto de gastos para que o país não fique muito endividado, é uma das principais propostas do Presidente Temer para viabilizar seu governo e recuperar a economia brasileira e estabelecerá um Novo Regime Fiscal, nele as despesas públicas não poderão aumentar acima da inflação oficial do ano anterior, isso valerá por 20 anos.
Hoje a dívida bruta supera 70% do PIB e pode chegar a 132% em 2026 (3); nos Estados Unidos, por exemplo, a dívida bruta é 21% do PIB e está projetada para alcançar 23% em 2016 (1). Essa PEC vem para por fim à sequência de rombos nas contas públicas e trazer o Brasil a uma realidade mais próxima dos países desenvolvidos em relação à gestão pública, dando maior credibilidade frente aos investidores estrangeiros que pretendem investir no Brasil.
Os que são contrários reclamam que essa PEC irá reduzir gastos na educação e saúde, na verdade o corte será em todas as áreas. Proporcionalmente os gastos na saúde e educação devem ser mantidos, dependendo do gestor. A questão não é só ter dinheiro, mas fazer a boa gestão desse recurso. Além disso, a PEC fixa apenas um piso mínimo e não há nada que impeça que o orçamento para Educação e Saúde suba acima da inflação, desde que se respeite o teto global. Assim, se o governo gastar menos em outras áreas, poderá aumentar os recursos para educação e saúde.
Sobre gastos públicos, o Professor da FEA/USP Simão Silber em entrevista a Globo News disse que "dá pra fazer mais com o mesmo dinheiro; o problema é muito mais de gestão"; a verdade é que os gestores públicos serão forçados a aprimorar o modelo de gestão, assim como os empresários fazem. Com esse limite, os governantes terão que analisar melhor onde colocar os recursos públicos e como gastá-los.
Esse teto é fundamental para recuperar a economia, tanto que a PEC é tida como algo positivo para o investidores; sua aprovação sinaliza um compromisso público nacional para o controle de gastos, o que aumenta o investimento externo no país, gera mais emprego e reduz oscilações inflacionárias. Já se ela não for aprovada, o governo terá que subir ainda mais os impostos.
A verdade é que, como disse o Dr. Samuel Pessôa, economista do Ibre/FGV, a PEC do Teto vai forçar o país a fazer reformas, ela é um remédio amargo, mas necessário (4). É preciso que os governantes tenham a mesma consciência que todos nós temos ao administrar nossas contas, é preciso gastar menos do que se recebe, é preciso saber onde e como gastar.
Referências:
(1) Congressional Budget Office, "Updated Budget Projections: 2016 to 2026," March 2016.
(4) Jornal O Estado de São Paulo - Estadão. 23/10/16. Caderno Economia, págs. B4, B5 e B6.
(5) Análise da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
